Autor: Annyere Pereira

Conjur Há ocorrência de crime único de latrocínio nas situações em que, embora a intenção de matar seja dirigida a mais de uma pessoa, apenas um patrimônio tenha sido atingido. Com essa conclusão, a 3ª Seção do Superior Tribunal...

O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo. A conclusão é da 3ª Turma do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em 2023, nova versão do Renajud – sistema que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário...

Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento...

STJ ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução...