Autor: Annyere Pereira

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Conjur Candidatos a prefeito, governador e presidente da República podem fazer uso das residências oficiais que tiveram à disposição para realizar e transmitir lives eleitorais, desde que não exibam símbolos e objetos associados...

STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê...

Nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, o STF garantiu direito à transporte público gratuito coletivo em dias de eleições. Segundo o plenário, cabe ao Estado assegurar que todos os cidadãos possam participar das eleições em...