Autor: Annyere Pereira

Fonte: Conjur Prefeitos têm competência para propor projetos de lei que, visando à preservação da moralidade administrativa, selecione quem pode ocupar cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo...

Fonte: Conjur Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato não...

Fonte: Conjur Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (19/4) (Lei 14.138/21) autoriza que exame de pareamento do código genético (DNA), para fins de comprovação de paternidade, seja efetuado entre...

Fonte: Conjur Não dar à defesa do réu amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do processo. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de...