Autor: Annyere Pereira

Fonte: CNJ  O Prêmio Innovare tem 634 iniciativas que colaboram para ampliar e aprimorar o atendimento da justiça concorrendo às sete categorias desta que é a 18ª edição. A fase de entrevistas começou na semana passada e segue...

Fonte: Conjur Honorários sucumbenciais fixados em ação coletiva devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Fonte: STJ Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente...

Fonte: Conjur Juízes substitutos em segundo grau podem se habilitar a integrar a estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais, não havendo impedimento legal para que disputem vagas de magistrados de primeira instância. Esse foi...