Redução da pena por prisão degradante a homicida depende de exame criminológico 22 de setembro de 2021, 7h49
Fonte: Conjur Nos moldes de resolução publicada em 2018 pela da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), é cabível a redução de pena aos que a cumprem em condições degradantes, mesmo para os que cometeram crimes contra a...
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