Autor: Annyere Pereira

Fonte: Conjur  A decisão de recebimento da inicial da ação de improbidade não pode limitar-se à invocação do in dubio pro societate, devendo, ao menos, tecer comentários sobre os elementos indiciários e a causa de pedir. Para...

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei...

Fonte: Conjur  Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos (fundamentadas na mesma relação afetiva) possam ser caracterizadas pela existência da prejudicialidade...

FONTE: CONJUR O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações, por conta da crise sanitária. Na decisão desta quarta-feira...

Fonte: CNJ  Para debater o futuro da Justiça brasileira, os tribunais de todo o país estarão reunidos quinta (2) e sexta-feira (3/12) no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Durante o encontro, presidentes dos 91 órgãos...