Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência...
Leia maisFonte: Conjur Atingida a capacidade máxima de prestação de serviços pela cooperativa médica, aferível por critérios objetivos e verossímeis, impedindo-a de cumprir sua finalidade, é admissível a recusa de novos cooperados....
Leia maisFonte: Conjur Embora o Código de Processo Civil autorize os tribunais a, por meio de ato administrativo, designar varas e câmaras especializadas, esse poder não pode ser usado para alterar ou restringir normas de competência...
Leia maisFonte: CNJ Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder...
Leia maisFonte: Conjur Embora não caiba ao Poder Judiciário fazer qualquer incursão no mérito do que foi decidido em processo administrativo disciplinar (PAD), é possível fazer o controle jurisdicional para avaliar a legalidade dos...
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