Autor: Annyere Pereira

Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana, que prorrogou até o dia 30 de junho a...

Fonte: Conjur O juiz da causa não é obrigado a revisar, de ofício e a cada 90 dias, a necessidade de manter uma prisão preventiva se o acusado se encontrar foragido. Não seria razoável obrigar todos juízos a revisar, a cada 90...

Fonte: STJ Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Considerando que, para...

FONTE: CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 22 de março, resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16 anos, ajuizados com base na Convenção da Haia,...