Autor: Annyere Pereira

O sistema ConciliaJud, desenvolvido para gestão da capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, lançou nova funcionalidade que permite aos tribunais o controle do cumprimento dos requisitos...

Melhora na coleta de provas, decisões mais bem fundamentadas, além de prestação jurisdicional especializada em assuntos técnicos e atentas ao cumprimento dos direitos. Essas são algumas das vantagens das varas exclusivas da...

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os...

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, dois prazos prescricionais...

STJ Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha pedido a absolvição do réu, como regra, não cabe ao juiz condená-lo, sob pena de violação do princípio...