A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar seu veemente repúdio aos ataques de natureza pessoal dirigidos a membro do Poder Judiciário do Maranhão, veiculados pelo blogueiro Domingos Costa.

A AMMA reafirma seu respeito à liberdade de imprensa e à livre manifestação do pensamento, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Tais garantias, entretanto, não possuem caráter absoluto nem constituem salvo-conduto para ofensas, desqualificações pessoais ou tentativas de aviltamento da honra, da imagem e da dignidade moral e funcional de qualquer cidadão.

A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que protege a liberdade de expressão, resguarda com igual rigor a honra, a imagem e a vida privada das pessoas, assegurando direito de resposta e reparação diante de sua violação (art. 5º, V e X).

A crítica à atuação de agentes públicos é legítima em uma sociedade democrática. Outra realidade, substancialmente distinta, é a utilização dos meios de comunicação para promover ataques de caráter pessoal ou manifestações que ultrapassem os limites da crítica e atinjam a dignidade de magistrados e magistradas. Tais condutas não se compatibilizam com o exercício responsável da liberdade de imprensa.

Defender a respeitabilidade dos membros do Poder Judiciário não significa afastar a magistratura da crítica pública, mas preservar a integridade da instituição e as condições indispensáveis ao exercício independente e imparcial da jurisdição.

A AMMA, portanto, repudia toda manifestação que ultrapasse os limites legítimos da crítica e ingresse no terreno da ofensa pessoal e do aviltamento da dignidade de membros do Poder Judiciário, condutas que, quando presentes os pressupostos legais, sujeitam seus autores às responsabilidades previstas no ordenamento jurídico.

Por fim, a AMMA manifesta sua solidariedade institucional e reafirma que permanecerá firme na defesa da independência judicial, das prerrogativas da magistratura e da dignidade pessoal e funcional de seus associados e associadas, sempre em harmonia com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

São Luís, 8 de agosto de 2026
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da AMMA