A atuação do Poder Judiciário da Comarca de Governador Eugênio Barros voltou a evidenciar o compromisso da magistratura maranhense com a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assegurando resposta jurisdicional rápida e efetiva sempre que provocada nos termos da legislação.
No caso recentemente registrado na comarca, a medida protetiva de urgência foi apreciada e deferida integralmente às 19h38 do dia 2 de agosto de 2026, poucas horas após sua distribuição, garantindo à vítima todas as medidas de proteção requeridas com fundamento na Lei Maria da Penha.
Paralelamente, o autor dos fatos, preso em flagrante pela autoridade policial, foi submetido à audiência de custódia perante o Plantão Regional Criminal, oportunidade em que o Poder Judiciário converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, observados os requisitos previstos na legislação.
A celeridade observada no caso reflete uma rotina consolidada na Comarca de Governador Eugênio Barros. Segundo o Juíz Titular Calleb Berbet Mariano Ribeiro, os pedidos de medidas protetivas são apreciados imediatamente após sua distribuição, no prazo máximo de 24 horas, com imediata expedição dos mandados e comunicações necessários ao cumprimento das determinações judiciais. Esse fluxo é mantido de forma permanente, inclusive durante os plantões judiciais, finais de semana e feriados.
Importa ressaltar que a atuação do Poder Judiciário observa rigorosamente o modelo constitucional da inércia da jurisdição. As medidas protetivas dependem de prévia provocação pelas autoridades competentes ou pela própria ofendida, por meio dos canais legalmente previstos. Recebido o pedido, entretanto, a resposta judicial é imediata, garantindo a efetividade da tutela de urgência e a proteção das vítimas.
A Comarca de Governador Eugênio Barros também desenvolve ações permanentes de conscientização e prevenção à violência contra a mulher, em articulação com a rede local de proteção, reafirmando que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação integrada entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, Poder Executivo e sociedade civil.
Posição da AMMA
Para a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o episódio evidencia a importância da pronta atuação da magistratura na garantia dos direitos fundamentais das vítimas de violência doméstica. A rápida apreciação das medidas protetivas, aliada ao rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, demonstra o permanente compromisso dos magistrados e magistradas maranhenses com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e da efetividade da prestação jurisdicional.
Valorizar a magistratura é fortalecer a Justiça. E fortalecer a Justiça significa assegurar que toda mulher tenha acesso, com rapidez, eficiência e sensibilidade, à proteção integral que a Constituição e as leis brasileiras lhe garantem.
