NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA vem a público manifestar profunda preocupação e o mais veemente repúdio às recentes declarações proferidas pelo deputado estadual Yglésio Moyses, em rede social, dirigidas ao magistrado Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva, em contexto de evidente inconformismo com a atuação jurisdicional regularmente exercida.
As críticas às decisões judiciais, quando formuladas nos limites do debate democrático e institucional, constituem prerrogativa legítima. Contudo, não se pode admitir que agentes públicos utilizem sua posição política e alcance midiático para promover ataques pessoais, constrangimentos públicos e tentativas de intimidação dirigidas a magistrados no exercício da jurisdição, especialmente mediante estratégias voltadas à criação artificial de tumulto e ao comprometimento da independência judicial.
A situação revela-se ainda mais grave diante da exposição indevida de informações relacionadas à rotina familiar do magistrado, inclusive com referências ao local onde estudam seus filhos menores. Trata-se de conduta absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito, por extrapolar qualquer limite ético de crítica institucional e atingir a esfera da segurança pessoal e familiar de integrante do Poder Judiciário, colocando em risco não apenas o magistrado, mas também crianças sem qualquer relação com o exercício da função jurisdicional.
A independência judicial constitui garantia fundamental da sociedade e pressuposto essencial para que magistradas e magistrados possam decidir com liberdade, imparcialidade e segurança, livres de pressões externas, ameaças veladas ou campanhas de deslegitimação pública.
O inconformismo com decisões judiciais deve ser manifestado pelos meios processuais e institucionais adequados, jamais por meio de redes sociais utilizadas como instrumento de exposição, pressão ou acirramento artificial de conflitos, em prejuízo da serenidade e da harmonia entre as instituições republicanas.
A AMMA reafirma sua irrestrita solidariedade ao juiz Haniel Sóstenis e à sua família, ao tempo em que expressa plena confiança em sua atuação ética, técnica, idônea e transparente. A magistratura maranhense permanecerá firme na defesa da Constituição Federal, da independência do Poder Judiciário e das garantias institucionais indispensáveis à prestação jurisdicional e à preservação do Estado Democrático de Direito.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
