NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos criminosos de racismo praticados contra o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Francisco Esteves, e contra a Juíza Auxiliar do Supremo Tribunal Federal, Franciele Pereira do Nascimento, no dia 20 de março, durante evento jurídico virtual promovido pela EJUD Paraná.

Os ataques, de natureza discriminatória e absolutamente incompatíveis com os valores constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, representam não apenas uma agressão pessoal às autoridades atingidas, mas também um grave atentado à dignidade da magistratura e aos princípios da igualdade, do respeito e da justiça.

O fato de tais condutas ocorrerem na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial evidencia, de forma ainda mais contundente, o quanto é imprescindível a presença ativa e representativa nos espaços de poder, não apenas como expressão de diversidade, mas como instrumento de efetivação do compromisso constitucional e republicano de combate a toda forma de discriminação.

A AMMA reafirma que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, nos termos da Constituição Federal, e não pode ser tolerado em qualquer espaço, sobretudo em ambientes institucionais destinados à promoção do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania.

Neste momento, a Associação se solidariza com o Conselheiro Francisco Fábio Esteves e com a Juíza Franciele Pereira do Nascimento, reiterando seu apoio irrestrito e sua confiança na pronta apuração dos fatos, com a devida responsabilização dos envolvidos.

A AMMA reitera, ainda, seu compromisso permanente com a defesa da dignidade da pessoa humana, da equidade racial e do fortalecimento de um Judiciário cada vez mais diverso e inclusivo, destacando que conta, em sua estrutura institucional, com Diretoria de Igualdade Racial, voltada à promoção de políticas e ações concretas de enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação.

São Luís/MA, 21 de março de 2026, Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

Marco Adriano Fonseca
Presidente da AMMA