NOTA DE APOIO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar seu irrestrito apoio aos juízes Bruna Athayde Barros e Rafael de Lima Sampaio Rosa, diante da indevida divulgação de representação que tramita sob sigilo, fato que configura ilícito e viola frontalmente as garantias constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da dignidade da magistratura.
A utilização da estratégia abusiva de representações disciplinares, sobretudo quando acompanhada de exposição pública indevida, configura manifesta afronta ao livre exercício da magistratura, atentando contra a independência judicial e o regular desempenho da função jurisdicional.
A AMMA reafirma que não tolerará qualquer tentativa de intimidação a magistrados e magistradas no exercício de suas atribuições funcionais, repudiando práticas que busquem constranger, desacreditar ou pressionar a atuação jurisdicional por meios inadequados ou ilegítimos.
A Associação, tão logo comunicada, acompanha os magistrados e lhes oferece todo o suporte jurídico necessário, com vistas à preservação integral de suas prerrogativas, à responsabilização pelos ilícitos praticados e à defesa intransigente da independência do Poder Judiciário.
Por fim, a AMMA renova sua confiança na atuação ética, técnica e responsável dos juízes Bruna Athayde Barros e Rafael de Lima Sampaio Rosa, reafirmando seu compromisso permanente com a defesa da integridade e respeitabilidade da magistratura maranhense e do Estado Democrático de Direito.
São Luís, 17 de dezembro de 2025.
Marco Adriano Ramos Fonseca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
