NOTA PÚBLICA DE APOIO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade representativa da magistratura estadual, vem a público manifestar integral apoio ao juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, diante da repercussão de informações veiculadas na imprensa que, de forma desproporcional, buscam descredenciar sua atuação funcional.

O juiz Francisco Lima é amplamente reconhecido por sua postura ética, compromisso com a jurisdição, capacidade técnica e respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da ressocialização. Sua trajetória profissional é marcada pela seriedade e pelo humanismo no exercício da magistratura, além da dedicação contínua em prol da eficiência e do aprimoramento da Justiça.

A AMMA ressalta que o profissionalismo e a ética no exercício da jurisdição transcendem arquétipos meramente formais, especialmente em um Judiciário que se propõe inclusivo, plural e comprometido com o acesso à Justiça. Em unidades que atendem ao público mais simples — historicamente marginalizado e socialmente discriminado — como as varas de execuções penais, a linguagem simples, incentivada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, não deve se restringir apenas a textos e solenidades, mas também deve se expressar por meio da comunicação não verbal, em consonância com os desígnios de acolhimento, empatia e efetiva promoção da Justiça. Nesse sentido, o juiz Francisco Lima é exemplo de magistrado cuja simplicidade representa um exercício de humanidade no trato com o público, tendo construído uma relação sólida de confiança e de credibilidade com o jurisdicionado, reconhecimento este que é reverberado perante a sociedade maranhense e na magistratura local.

A propósito, merece registro que o magistrado foi laureado com o Prêmio Madalena Serejo, a mais alta honraria da magistratura maranhense, pelo projeto “Cartas sobre a Mesa”, voltado ao atendimento humanizado de pessoas presas e seus familiares.

A AMMA reitera que a independência judicial pressupõe também o respeito à honra e à imagem dos magistrados, e que o devido processo legal deve ser assegurado, inclusive no âmbito correcional, sem exposições públicas que comprometam a confiança no Poder Judiciário antes da observância do contraditório e da ampla defesa.

Confiamos na serenidade das instituições e reiteramos nosso apoio irrestrito ao juiz Francisco Lima, certos de que sua conduta funcional continuará pautada pelos mais elevados padrões de responsabilidade, humanidade e compromisso com a Justiça.

São Luís, 2 de junho de 2025.

Marco Adriano Ramos Fonseca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA