A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifesta veemente repúdio pela aprovação, na Câmara Federal, na noite desta quarta-feira (14), do Projeto de Lei 7.596/17, que revoga a lei 4.898/65 e define ações que configuram crimes de abuso de autoridade.

A aprovação do PL evidencia a tentativa de intimidação da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, na medida em que objetiva transformar magistrados e membros do MP em réus.

A AMMA entende que o projeto aprovado viola a autonomia e a independência do Poder Judiciário, garantias pertencentes na essência à sociedade brasileira. 

Ao tempo em que manifesta o seu repúdio, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera que se mantém firme na luta em defesa da preservação da independência da Magistratura, lembrando sempre que, sem juízes independentes, não há sociedades e nem instituições livres” (Inq. 2.699-QQ, Pleno, j. 12.3.2009).

São Luís, 15 de agosto de 2019
Juiz Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA