Em atendimento a vários pleitos apresentados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o Tribunal de Justiça publicou Resolução nesta terça-feira (24), regulamentando a distribuição de 50 cargos de assessor para as unidades judiciais de 1º Grau do Estado.
A decisão do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, atendeu a critérios objetivos, conforme nível de criticidade nas comarcas e em razão da quantidade média de processos (casos novos) distribuídos a cada unidade judicial no último triênio.
“A AMMA só tem a louvar a determinação do desembargador Paulo Velten em atender aos nossos esforços e objetivos de dar maior estrutura e suporte ao 1º Grau, garantindo maior equilíbrio entre a força de trabalho entre as duas instâncias do Poder Judiciário maranhense”, declarou o presidente Holídice Barros.
Holídice explicou que o pleito da AMMA tinha por objetivo equipar todas as unidades judiciais com mais um assessor, além daqueles que já estavam contempladas, porém, a Resolução do TJMA deu prioridade às comarcas em situação mais crítica e com maior distribuição.
“Podemos citar como exemplos as Comarcas de Barra do Corda, Caxias e Penalva, que estavam recebendo nível absurdo de processos, os quais os juízes não estavam conseguindo absorver e foram contempladas com mais um assessor”, disse o presidente da AMMA.
De acordo com Holídice, a AMMA vai continuar mantendo diálogo com o presidente do TJMA e tão logo seja viabilizado mais espaço orçamentário, novos assessores serão nomeados.
Conforme a Resolução do TJMA, foram contempladas com mais um cargo de assessor as seguintes Varas e Comarcas: 12ª Vara de Barra do Corda, 1ª e a 2ª Varas Cíveis de Caxias, Comarca de Penalva, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, 6ª Vara Especial de Violência Doméstica Familiar contra Mulher de Imperatriz, 2ª Vara de Chapadinha, 2ª Vara de Codó, 1ª Vara de Barra do Corda, 4ª Vara Cível de Imperatriz, Comarca de Senador La Roque, 1ª Vara de Chapadinha, 1ª e 3ª Varas Cíveis de Imperatriz, 2ª Vara Cível de Imperatriz, 1ª Vara de Codó, Comarcas de Tutoia, Matões, Riachão, São Bento, Amarante do Maranhão, Parnarama, 2ª Vara de Balsas, Comarca de Cururupu.
E ainda: 2ª Vara de Grajaú, 1ª Vara de Vargem Grande, Comarcas de Icatu, Bom Jardim, 1ª Vara de Brejo, 2ª Vara de Porto Franco, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão, 2ª Vara de Coelho Neto, 2ª Vara de Coroatá, 3ª Vara de Itapecuru-Mirim, Comarcas de Pindaré-Mirim, Moncão, São Luís Gonzaga do Maranhão, 2ª Vara de Lagoa de Pedra, 2ª Vara de Pinheiro, Comarca de Montes Altos, 2ª Vara de João Lisboa, 1ª Vara de Coelho Neto, 2ª Vara de Viana, Comarcas de Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria, Urbano Santos, 3ª Vara Cível de Caxias, 1ª Vara de Santa Helena, 1ª Vara de Grajaú, e 1ª Vara de Tuntum.
