NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar as chocantes declarações feitas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson e direcionadas à ministra Cármen Lúcia (STF), ofendida em sua honra e dignidade.
Não há qualquer justificativa para o ataque vil e sórdido contra a ministra, que proferiu uma decisão no exercício de sua atuação jurisdicional. Trata-se não apenas de uma agressão à independência do Poder Judiciário, mas, sobretudo, de uma violência de gênero que busca constranger uma magistrada de forma covarde em face da discordância de uma decisão judicial.
A democracia brasileira possui instrumentos previstos nas Leis e na Constituição Federal para discutir as decisões judiciais, passíveis de recursos em suas mais diversas instâncias. Contudo, o ataque perpetrado contra a ministra deve chamar a atenção da sociedade contra os graves retrocessos praticados por aqueles que se julgam acima das instituições e pretendem fazer uso da violência como meio para atingir objetivos ilegítimos e perpetuar desigualdades.
É inaceitável que mulheres continuem sendo atacadas no regular exercício de suas funções em espaços de poder, com o propósito de silenciar suas vozes. As manifestações do ex-deputado representam uma herança nefasta de violação aos direitos humanos das mulheres que deve ser duramente extirpada.
A Associação dos Magistrados do Maranhão reafirma sua confiança nas instituições, no Poder Judiciário e no combate ao discurso de ódio que atinge a todos, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, a exemplo daquelas atingidas em razão do seu gênero.
São Luís, 22 de outubro de 2022
Holídice Barros
Presidente da AMMA
