Recentes inovações e ampliação na organização do Judiciário do Maranhão atendem a pleitos da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e representam grande vitória do movimento associativo da Magistratura. Exemplo disso foi a aprovação do projeto do Poder Judiciário, pela Assembleia Legislativa, criando dois cargos de juiz titular da Central de Inquérito e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
A norma aprovada em 1º de junho e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Paulo Velten, transforma a 17ª Vara Cível e a 3ª Vara de Entorpecentes da capital, respectivamente, em 1ª e 2ª Centrais de Inquéritos e Custódias de São Luís.
As Centrais de Inquéritos e Custódia terão competência para o cumprimento do disposto na Resolução 213, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, também, para o processamento dos inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, ressalvadas as de competência da 1ª Vara Criminal. Ambas serão regulamentadas por resolução do Tribunal de Justiça e jurisdicionadas por um juiz titular, cada uma delas.
O pleito para criação dos referidos cargos foi protocolado pela AMMA, no Tribunal de Justiça, em agosto de 2021. Na ocasião, o presidente da Associação, juiz Holídice Barros, reuniu-se com o então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, solicitando a apreciação e aprovação do projeto.
Justiça 4.0
A instalação do Núcleo de Justiça 4.0 para atender demandas da área da saúde pública foi outra grande inovação que atende às expectativas do movimento associativo da Magistratura maranhense.
O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública foi instalado pelo TJMA em maio deste ano, em conformidade com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de requerimento ao Tribunal de Justiça, a AMMA pleiteou a regulamentação da nova unidade, a fim de promover a expansão da Justiça Digital no Maranhão conforme recomenda o CNJ.
O Núcleo funciona de forma totalmente virtual e atende demandas relacionadas à área da saúde pública de qualquer local do território sobre o qual o Judiciário maranhense tiver jurisdição, com agilidade e efetividade.
Para atuar no Núcleo, foram designados os juízes Carlos Henrique Rodrigues Veloso, que exerce a função de coordenador; Francisco Soares Reis Júnior, juiz auxiliar de entrância final; e Kariny Reis Bogea Santos, juíza auxiliar de entrância final.
