A partir desta sexta-feira (21), tornou-se obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria-GP N° 482022.
Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras, terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral precisam apresentar o certificado/passaporte ou carteira de vacinação contra a Covid-19, para que seja permitido o acesso em qualquer uma das unidades do Poder Judiciário.
É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente.
Para emitir o passaporte vacinal, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS.
Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).
Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.
Fonte: Agência TJMA
