O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa desta quarta-feira (6), aprovou requerimento da Associação dos Magistrados (AMMA), solicitando a supressão do interstício de cinco anos como condição para juízes e juízas permanecerem nas comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias (mais de 150 mil habitantes), quando promovidos para a Comarca da Ilha de São Luís.
Conforme a decisão do TJMA, os magistrados não precisarão mais comprovar prazo de cinco anos para permanecer nas referidas comarcas, quando forem promovidos para São Luís.
Durante a votação, o Pleno do TJMA concordou que o pedido da AMMA é justo, solidário e consolida a regra para que os juízes que desejarem ficar na comarca assim o façam. Na ocasião, os desembargadores também consideraram que a AMMA deve retomar a discussão sobre elevação de comarcas em entrâncias.
Presente na sessão, o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, esclareceu que a Associação dos Magistrados já retomou a discussão sobre a elevação de entrância de algumas comarcas e instituiu uma comissão de magistrados para elaborar estudo sobre a questão.
A decisão para que a AMMA encaminhasse o pleito solicitando a supressão do interstício de cinco anos nas promoções à entrância final dos magistrados das comarcas de Imperatriz, Caxias e Timon, foi aprovada na assembleia geral dos associados, realizada em março deste ano.
