O Projeto “Você conhece o ECA?”, desenvolvido pela juíza Clécia Pereira Monteiro, da 2ª Vara da Família de Açailândia (MA), obteve a terceira colocação, categoria Juiz/Juíza (eixo de Medidas Protetivas), no Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Concorreram à premiação mais de 100 práticas de todo o país em cinco categorias.

O prêmio é um reconhecimento do CNJ às boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.

Os vencedores nas cinco categorias do eixo de medidas protetivas e das quatro categorias do eixo de medidas infracionais foram apresentados pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 336ª sessão ordinária do Conselho, na última terça-feira (17).

O ministro ressaltou que a premiação está alinhada ao eixo de gestão prioritário voltado aos direitos humanos. “Esse prêmio foi gerado no contexto de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na sistematização e disseminação de informações agregadas à eficiência na prestação jurisdicional.”

Sensibilização

O projeto “Você Conhece o ECA?” foi idealizado e realizado pela juíza Clécia Pereira Monteiro e pelos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabricio Gomes em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia (sede), Cidelândia e São Francisco do Brejão (termos judiciários), onde atingiu um público aproximado de 4 mil pessoas, dentre estudantes, professores e professoras, do 7º ao 9º ano do ensino médio.

Por meio do projeto, foram realizadas palestras educativas dentro das salas de aula pelos comissários de Justiça, sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no ECA.

Clécia afirma estar satisfeita com a conquista do 3ª. colocação na premiação. Para ela, o êxito decorre da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família. “A seleção ao Prêmio Prioridade demonstra que estamos no caminho certo, em busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes.”

“O nosso objetivo foi buscar uma boa receptividade por aqueles alunos no sentido de compreender o significado do ECA em suas vidas e utilizá-los em busca de seus direitos, intenção que foi atingida, pois os alunos puderam tirar suas dúvidas e aprender um pouco com o projeto”, conta Diogo Magalhães, comissário de Justiça da vara.