Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (4), o Tribunal de Justiça reconheceu o direito de o juiz Rogério Monteles afastar-se das funções judicantes, por um período de 120 dias, a fim de se dedicar à tese de doutorado. A decisão é mais uma importante conquista da Magistratura maranhense, fruto da luta associativa da AMMA durante a gestão do então presidente Angelo Santos
A decisão do Pleno do TJMA está respaldada na Resolução 53/2019, que trata da autorização de magistrados para frequência de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Tal resolução é fruto de requerimento da Associação dos Magistrados (processo 23714/2028), protocolado em 2019, junto ao então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
No pedido, a AMMA buscou a devida atualização, pelo TJMA, da Resolução 09/2000, em conformidade com as exigências e condições da Resolução 64/2008, do Conselho Nacional de Justiça, que visa propiciar o aperfeiçoamento profissional dos magistrados maranhenses.
O presidente da AMMA, Holídice Barros, parabeniza o juiz Rogério Monteles pela oportunidade de escrever sua tese de doutorado e destaca a importância desta conquista para a Magistratura maranhense.
“Com mais essa conquista, a AMMA proporciona aos magistrados o alcance da titulação de mestres e doutores, conquistas que contribui para melhoria da prestação jurisdicional, bem como à qualificação dos respectivos juízes junto ao corpo docente da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam)”, afirma o presidente Holídice Barros.
