Deputados Gastão Vieira e Júnior Lourenço na mesa de debate sobre a Reforma Administrativa, ao lado do presidente da AMMA, juiz Holídice Barros
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) realizou um ato público, nesta segunda-feira (21), em protesto contra a PEC 32/2020 em trâmite no Congresso Nacional, que trata da Reforma Administrativa. O evento, realizado no auditório da AMMA, contou com a presença dos deputados da bancada federal maranhense, Gastão Vieira e Júnior Lourenço.
Além de magistrados e membros da Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados, participaram do ato público o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos de Almeida, e o da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.
O presidente da AMMA, Holídice Barros, abriu o ato, expondo a preocupação da Magistratura com a possibilidade da aprovação da PEC da Reforma Administrativa. Segundo ele, a matéria em trâmite no Congresso é um ponto problemático em relação às carreiras de Estado, pois promove o enfraquecimento das prerrogativas dos membros dessas carreiras.
Holídice Barros destacou preocupação com a independência da Magistratura e os reflexos na sociedade
“É do interesse da sociedade que tenhamos uma Magistratura independente e combativa e não uma Magistratura fragilizada. A PEC da Reforma tem repercussão sobre todo o arcabouço da Constituição Federal, pois viola regras da Independência do Judiciário e dos demais órgãos do sistema de Justiça”, explicou Holídice.
Sobre o argumento de que a Reforma Administrativa promoverá a eficiência no Poder Judiciário, Holídice Barros afirmou que já existe um órgão externo, no caso o CNJ, que a todo o instante cobra essa eficiência aos magistrados e a prova é que hoje o Judiciário do Brasil é um dos mais eficientes do mundo.
Defensoria
Cristiano Almeida falou sobre a preocupação dos defensores com a Reforma
O presidente da ADPEMA, Cristiano Matos de Almeida afirmou que a PEC 32/2020 também é uma grande preocupação para os defensores públicos, pois trata sobre a reforma administrativa em plena pandemia, justamente quando o povo tem dificuldade de acesso ao Parlamento para colocar suas verdadeiras aspirações sobre o assunto.
“Essa PEC trata do acesso ao serviço público sem concurso, com a justificativa de melhorar a administração pública, por meio do ingresso de servidores pela ‘janela’ com um simples processo seletivo”, afirmou Cristiano, destacando que a PEC ocasionará a extinção da estabilidade, promovendo verdadeira precarização da administração pública.
Ministério Público
Promotor Gilberto Câmara, presidente da AMPEM, também marcou presença no ato público na AMMA
Representando o Ministério Público, o promotor Gilberto Câmara, presidente da AMPEM, disse que é necessário, durante a tramitação da Reforma da Previdência, um amplo debate sobre a Magistratura e do Ministério Público para que a sociedade compreenda as diferenças dessas carreiras e passe a ter uma compreensão sobre o trabalho dos juízes e promotores de Justiça.
Após as explanações dos representantes das três carreiras, os deputados Gastão Vieira e Júnior Lourenço deram explicações sobre a tramitação da PEC 32/2020 e o entendimento das bancadas parlamentares da Câmara Federal com relação à matéria. Segundo o deputado Gastão Veira, a Proposta de Emenda deverá entrar em pauta só em 2022, pois ainda passará por amplas discussões internas antes do início da votação.
Os dois deputados manifestaram solidariedade aos pontos contrários à Reforma Administrativa apresentados pelos representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública e se dispuseram a levar a discussão para as suas bancadas.
