A Diretoria Executiva da AMMA, reunida na última sexta-feira (14), deliberou sobre importantes ações associativas de interesse da Magistratura e da própria entidade. Uma delas diz respeito ao Provimento 21/2021 e os impactos na audiência de custódia.

O presidente Holídice Barros apresentou o resultado da reunião realizada na CGJ para tratar do assunto, na qual foi ratificado pelo corregedor geral, desembargador Paulo Velten, que o prazo de 24h para a realização da audiência de custódia deve ser contado a partir da comunicação da prisão.

Os diretores deliberaram pela criação de um Grupo de Trabalho para avaliar a regulamentação do tema em outros estados e, a partir deste estudo, deliberar sobre eventual intervenção da AMMA junto à CGJ e/ou ao CNJ. O GT será formado pelos juízes Holíice Barros, Douglas da Guia e José Lima.

O presidente Holídice Barros também apresentou o Projeto do Complexo Esportivo AMMA, que tem por objetivo terceirizar as atividades desportivas da associação e estabelecer uma gestão profissional da sede esportiva, com a criação de um verdadeiro Complexo para a prática de esportes de diversas modalidades.

Os diretores puderam discutir e avaliar os pontos positivos e negativos do projeto, ressaltando que a decisão de implementar o Complexo Esportivo AMMA foi apontado na pesquisa realizada em março, entre os associados. Os diretores decidiram aprofundar as análises do projeto na próxima reunião da Executiva.

Ainda na reunião, o presidente da AMMA informou que se reuniu com o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, para falar sobre as perspectivas de vacinação para determinados segmentos de servidores e da Magistratura, considerando o retorno ao trabalho presencial, especialmente pela necessidade de retomar os processos criminais físicos.

Holídice também informou na reunião o atual estágio de tramitação de processos de interesse da Magistratura, dentre os quais os que tratam sobre acúmulo de jurisdição e supressão de cinco anos do bate-volta.

Os diretores também aprovaram a proposta de engajamento da AMMA em duas campanhas que vêm sendo desenvolvidas pela AMB: a Sinal Vermelho e a Campanha Contra Violência Infantil.

Durante a reunião, foi levada ao conhecimento da Diretoria Executiva a existência de PCA ajuizado pelo desembargador João Santana contra o projeto do TJMA de transformação de uma Câmara Criminal em uma Câmara Cível.

Ações previdenciárias

Também foi informado pelo 1º Vice-Presidente, Juiz Marco Adriano, a criação de Grupo de Trabalho para a realização de estudos acerca dos impactos das ações previdenciárias na jurisdição estadual.

A Diretoria aprovou a formulação de requerimento ao Tribunal de Justiça para que a AMMA possa participar do Laboratório de Inovação Judiciária do TJMA e, ao final, foi apresentada a sugestão de adesão pela AMMA à Agenda 2030 da ONU.