No ano de 2020, a Diretoria Executiva da AMMA obteve mais duas importantes conquistas para a Magistratura maranhense: a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as demandas de saúde – Natjus, e, também, a permissão para que os magistrados, nos processos judiciais com tramitação física, utilizem o sistema Digidoc para elaboração de atos judiciais.

As duas conquistas voltadas à melhoria do trabalho dos magistrados são frutos de pleitos encaminhados pela AMMA, ao Tribunal de Justiça, cumprindo, desta forma, mais dois importantes compromissos firmados pela atual gestão.

O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as demandas de saúde (Natjus) foi criado em julho de 2020, pela Resolução nº RESOL-GP – 502020 (leia aqui), do Tribunal de Justiça, atendendo ao pleito formulado pela AMMA.

O Tribunal acolheu a argumentação exposta pela AMMA, de que a judicialização da saúde envolve questões complexas que exigem a adoção de medidas para ofertar fundamentos científicos aos magistrados de 1º e 2º graus, quando da prolação de decisões em demandas que versem sobre a matéria, garantindo-lhes bases objetivas e seguras.

O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – Natjus está vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, para prestar apoio técnico aos magistrados de primeira e segunda instâncias nas demandas de saúde pública.

A Corregedoria Geral de Justiça, também acolhendo pleito da AMMA, desde maio já havia regularizado  login e senha dos magistrados para acesso ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) do CNJ.

DIGIDOC

Em agosto de 2020, outro pleito da AMMA foi atendido pelo TJMA, referente ao Processo nº 18795/2020. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, assinou a Resolução 64/2020 (leia aqui), permitindo que, nos processos judiciais com tramitação física, os magistrados utilizem o sistema Digidoc para elaboração de atos judiciais.

O uso do Sistema Digidoc para a geração e assinatura de expedientes judiciários urgentes já havia sido requerido pela AMMA em 2018, através do Processo 50852/2018, e foi integralmente acolhido pelo Plenário do TJMA.

Segundo o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, o uso do sistema Digidoc confere vantagens na segurança, confiabilidade e na confirmação da autenticidade do documento expedido por via eletrônica, mediante a consulta ao QR Code gerado e demais mecanismos de criptografia.

Ainda de acordo com o presidente da AMMA, as duas conquistas foram de extrema importância para a Magistratura, principalmente no tocante a garantia de mais celeridade ao trabalho dos magistrados e magistradas de nosso Estado.