NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA) repudia a conduta desrespeitosa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, Thiago Diaz, que no dia 17 de março de 2017 adentrou a Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Coroatá e arrancou três avisos que se encontravam afixados desde 2016, por determinação do juiz Francisco Ferreira de Lima.

Sobre o fato, a AMMA esclarece:

1 – Os três avisos foram colocados por ordem do juiz Francisco de Lima, em junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça;

2 – O ato desrespeitoso aconteceu logo após reunião do presidente da OAB, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima;

3 – No momento em que arrancou os avisos, o presidente da OAB/MA estava acompanhado de outros advogados e informou aos servidores da Vara que assim procedia porque os atos não estavam mais em vigor;

4 – A AMMA desconhece que a Resolução 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça, não esteja mais em vigor, e ainda que não estivesse, o presidente da OAB/MA não tem poderes correcionais sobre magistrados, uma vez que ainda não houve alteração da Carta Magna neste sentido;

5 – A AMMA reitera o seu repúdio à desastrosa ação praticada pelo presidente da OAB/MA na 2ª Vara da Comarca de Coroatá, bem como não aceitará que um operador do Direito, por mais graduado que seja, adentre ao prédio do Judiciário e saia ditando regras, impondo-se pela força bruta, na tentativa de intimidar serventuários da Justiça e tentando retirar do magistrado a autoridade que o mesmo detém por mandamento constitucional;

6 – A Associação dos Magistrados manifesta solidariedade ao juiz Francisco Ferreira Lima, vítima de tão grave desrespeito, bem como tomará todas as providências legais para que tal ato não fique impune.

São Luís, 20 de março de 2017

 

 

Juiz Angelo Santos

Presidente da AMMA