Os reflexos da reforma da Previdência para a Magistratura e membros do Ministério Público foram abordados em palestra realizada na manhã desta sexta-feira (6), que teve como expositor o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rocha Gomes. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

Em sua explanação no auditório da AMMA, o palestrante tirou dúvidas dos magistrados e membros do MP sobre a EC 103/2019 a Lei Complementar Estadual n. 219/2019, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo.

Márcio Rocha falou sobre desconstitucionalização da Previdência Pública, destacando os dispositivos transitórios e regras de transição, alíquota de contribuição, regras previdenciárias ainda vigentes, abono de permanência, regra do direito adquirido e pensão por morte.

“Este momento foi um despertar onde procuramos demonstrar quais as regras que impactam diretamente o servidor. Mesmo ainda não tendo sido feita a reforma estadual, existem algumas questões na própria Emenda Constitucional aprovada que tem aplicação imediata para os servidores do Estado”, explicou Márcio.

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados e defensores públicos. Durante a abertura, o presidente da AMMA, Angelo Santos, e o presidente da Ampem, Tarcísio Bonfim, deram as boas-vindas aos participantes e destacaram a importância da Magistratura e Ministério Público estarem unidos na discussão do tema.

Em sua fala, Angelo Santos destacou o trabalho que vem sendo realizado pela AMMA acerca da Reforma da Previdência, com a realização de palestras desde a discussão da PEC 287 e apresentação de propostas aos deputados, por meio do projeto “A AMMA e o Parlamento”, além de diálogos institucionais em Brasília, momentos em que notas técnicas e propostas de emendas foram apresentadas e debatidas.

Ele informou, ainda, que a AMMA ingressou com medidas judiciais com o apoio da AMB e formou uma Comissão a fim de formular propostas para o Comitê de Adequação do Regime de Previdência Própria do Estado do Maranhão (RPPS) criado pela LCE 219/2019.

Avaliação positiva

Os magistrados que assistiram à palestra destacaram a iniciativa da AMMA e Ampem, com apoio do TCE, em promover a discussão de tão importante tema.

“Este tipo de explanação é vital para as nossas carreiras, pois sabemos que este momento de reformulação da Previdência todo mundo tem muitas dúvidas porque é o que nos dará segurança ao final da carreira quando cumprirmos nosso dever e resolvermos nos aposentar”, afirmou o juiz João Paulo.

A juíza Marcela Lobo também avaliou como positiva a realização da palestra, já que serviu como espaço de reflexão para que os participantes pudessem conhecer um pouco mais a matéria que afeta diretamente as carreiras públicas.

“Precisamos nos preparar para o advento destas mudanças a fim de permitir uma melhor organização e planejamento das nossas rotinas financeiras”, destacou Marcela.