A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça, solicitando que sejam adotadas providências para assegurar celeridade e eficiência nos procedimentos de movimentação na carreira da Magistratura, notadamente nos processos de promoção e remoção.

O pleito da AMMA é para que o TJMA cumpra os prazos da Resolução n. 106/2010 do CNJ, no que se refere à publicação dos editais para promoção e remoção de magistrados, que é de até 10 dias do surgimento da vaga, bem como o prazo de conclusão dos concursos em até 40 dias.

Além disso, a AMMA requer que seja retificado o Manual de Procedimentos da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de garantir conformidade com a Resolução n. 106/2010 do CNJ.

Ao longo dos últimos anos a “Magistratura maranhense tem procurado esta entidade de classe para manifestar grande insatisfação com o Tribunal de Justiça no que se refere ao descumprimento reiterado dos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 106/2010 do CNJ.

O pleito é para que o Tribunal tenha essa sensibilidade para que os prazos sejam cumpridos. Temos situações de vagas que demoraram mais de um ano para serem providas e estamos combatendo isso. Já dialogamos algumas vezes com a Presidência do Tribunal, mas infelizmente é uma situação que ainda não se resolveu e tem gerado angústia em toda a Magistratura de 1º Grau”, explicou o presidente da AMMA, Holídice Barros.

O requerimento da AMMA foi formulado com base em estudo de um grupo de trabalho da própria Associação, no qual foram elencados os editais de promoção para a entrância final referente ao período de 2021 a 2024, o que demonstra o descumprimento dos prazos normativos, prejudicando a movimentação na carreira dos magistrados.

De acordo com o requerimento da AMMA, o descumprimento reiterado dos prazos para publicação dos editais e a respectiva conclusão dos concursos, que em alguns casos ultrapassam significativamente os limites estabelecidos pela Resolução n.º 106, compromete a eficiência e celeridade da movimentação na carreira dos magistrados, violando diversos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e da razoabilidade.

Outro ponto destacado, é que a demora na ocupação das vagas prejudica ainda o próprio funcionamento das unidades judiciais vagas, que permanecem sem magistrado titular, afetando negativamente o andamento dos processos e o acesso à Justiça, causando impactos negativos na prestação da atividade jurisdicional