Nota de Repúdio

Em relação às declarações do Sr. Deputado Yglesio Moises, proferidas no dia 10/10/2023, contra decisão do juiz Douglas de Melo Martins, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem se posicionar da seguinte forma:

1) O Magistrado Douglas de Melo Martins, no exercício de sua independência funcional, proferiu decisão judicial de forma devidamente fundamentada, apontando os dispositivos constitucionais e legais pertinentes à matéria, inclusive, em consonância com os precedentes do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.

2) As decisões judiciais são passíveis de recurso e de impugnações pelos meios processuais existentes no repertório jurídico, cuja análise compete a outras instâncias da estrutura do próprio Poder Judiciário, sendo este o meio adequado para a insurgência por parte daqueles que discordem do seu teor.

3) Por conseguinte, a Associação dos Magistrados do Maranhão REPUDIA e lamenta a atitude INCONSEQUENTE do referido parlamentar que, a pretexto de discordância com a decisão judicial, utilizou-se de ilações e acusações infundadas e manifestamente desrespeitosas ao legítimo ato processual praticado pelo magistrado Douglas de Melo Martins, no estrito exercício da atividade jurisdicional.

4) O juiz Douglas de Melo Martins é reconhecidamente um Magistrado sério e destacado, cuja competência o levou a ocupar cargos de destaque nacional, como o de juiz auxiliar do CNJ, na gestão do Ministro Joaquim Barbosa, e mais recentemente o de Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

5) Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Magistrado Douglas de Melo Martins, atuando com absoluta independência funcional, profere e já proferiu decisões judiciais que contrariaram interesses da Administração Pública, tanto na atual quanto em anteriores gestões, sendo este cenário inerente à sua função judicante.

6) A AMMA manifesta publicamente seu irrestrito apoio ao Dr. Douglas Martins, que sempre pautou sua atuação em balizas de dignidade, ética e fidelidade à Constituição Federal e às leis de nosso País, e que por sua honradez, denodo e elevada capacidade técnica dignifica o Poder Judiciário Brasileiro, esperando de todas as Autoridades o respeito às decisões judiciais, como forma de preservar o respeito e equilíbrio entre os Poderes.

Juiz Holídice Barros
Presidente da AMMA

Juiz Marco Adriano Fonseca
1. Vice-Presidente da AMMA