Em assembleia geral extraordinária realizada no último sábado (23/9), os associados da AMMA aprovaram, por unanimidade, proposta para que a Associação dos Magistrados ingresse com ação em face do Instituto de Previdência os Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Estado do Maranhão, a fim de que seja incorporado o ATS nos proventos dos (as) aposentados (as) e pensionistas da Magistratura que fazem jus à referida parcela em dezembro de 2004, com o pagamento dos respectivos valores retroativos.
Também foi aprovada alteração do Estatuto da AMMA para ampliar o mandato dos membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para três anos, vedando-se a reeleição do presidente para o mesmo cargo, além de criar a Diretoria de Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com a proposta aprovada por maioria, ao diretor de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência compete orientar e coordenar as atividades da AMMA relacionados a direitos da pessoa com deficiência; representar a AMMA nos eventos relacionados ao tema, em especial junto a AMB, além de outros.
Durante a assembleia, foi debatida e apresentada proposta sobre o novo regramento da remoção e titularização de juízes da entrância final após a elevação das comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias.
Sobre este item, foram apresentadas três propostas, sendo que após os debates, a AMMA firmou posição com voto da maioria pela proposta que permite que os juízes auxiliares concorram à remoção junto com juízes titulares, extinguindo-se a figura da titularização, sendo mantida a regra de duas remoções seguida de promoções.
Ao final, os associados aprovaram, por maioria, a proposta de taxa extra no valor de R$ 600,00, dividida em três parcelas iguais a partir de outubro, para a realização de reforma e instalação de equipamentos da sede social e administrativa da AMMA, excluindo-se aposentados (as) e pensionistas da obrigação.
