A Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) deliberou pela realização de Assembleia Geral para definir posição quanto à titularização e remoção em São Luís com a elevação das Comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias e discutiu importantes itens da pauta associativa.
Também foi debatida a possibilidade de alteração das regras para remoção e titularização dos juízes auxiliares da Comarca da Ilha de São Luís geradas pela elevação das comarcas de Imperatriz, Caxias e Timon para a entrância final. A alteração ocorreu após requerimento formulado por juízes da capital, que afirmam que poderiam ter sua antiguidade preterida.
O presidente da AMMA também fez explanação geral sobre as peculiaridades na movimentação da carreira e a interpretação que poderia surgir após a lei que elevou algumas comarcas para entrância final. Na ocasião, diretores e associados presentes à reunião apresentaram propostas sobre a questão da movimentação na carreira. Sobre a questão, a Diretoria Executiva deliberou pela convocação de assembleia geral extraordinária para que tais propostas sejam apresentadas e debatidas, de modo a definir como será a atuação da AMMA.
Segundo o presidente da AMMA, o ideal é que seja mantida a antiguidade dos juízes auxiliares, mas preservando a possibilidade de movimentação dos juízes das Comarcas elevadas para a Capital.
Ficou definido que na assembleia geral serão debatidas as seguintes propostas, além de outras que, eventualmente, serão apresentadas: extinção das distinções entre os cargos de juiz auxiliar e juiz titular e criação de uma regra de transição.
Sobre o assunto, a Diretoria Executiva deliberou pelo ingresso de requerimento ao TJMA, solicitando a suspensão do edital 85/2023, até o efetivo esclarecimento da matéria. Também será aguardado posicionamento da AMMA que será fixado em assembleia-geral.
Outro ponto destacado na reunião foi quanto à visita que a comissão de candidatos aprovados no concurso da Magistratura realizou à AMMA. O presidente Holídice Barros informou que a Associação está empenhada em promover a nomeação do maior número de juízes possível.
Durante a reunião, o 1º vice-presidente da AMMA, juiz Marco Adriano, discorreu sobre os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho que analisou as regras de expedição de editais de promoção e remoção.
O GT propõe que a AMMA intervenha junto ao Tribunal para que seja observada nas promoções por antiguidade a precedência de uma remoção e que as promoções por merecimento sejam precedidas de duas remoções, devendo ser requerida a suspensão dos editais em andamento, expedidos em desrespeito à sequência apresentada.
Também sugere que a AMMA provoque o TJMA para que sejam fixados critérios objetivos para ordem de vacância do cargo em caso de promoções com posses simultâneas, sendo definido se o critério será a posição de antiguidade na entrância anterior ou a sequência cronológica dos editais, devendo o Tribunal regulamentar a matéria expressamente em seu regimento interno.
O GT encaminhou orientação no sentido de que se aplique a ordem cronológica de elaboração dos editais. As duas proposições apresentadas pelo Grupo de Trabalho foram aprovadas pela Diretoria Executiva.
A reunião abordou também outros importantes itens da pauta, que foram debatidos e aprovados pelos diretores.