Em Nota, AMMA esclarece que magistrado não deu voz de prisão a advogados em sessão do Tribunal de Júri

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade responsável pela defesa das prerrogativas dos magistrados e magistradas do Maranhão, em relação aos fatos imputados ao magistrado Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, de que este teria dado voz de prisão à Comissão de Prerrogativas da OAB, vem a público esclarecer o seguinte:

1 – O magistrado Gilberto de Mouta Lima, no dia 10 de agosto de 2023, estava presidindo uma sessão do Tribunal do Júri de um processo de homicídio ocorrido no ano de 2005, que havia sido desaforado de Imperatriz para a Comarca de São Luís, com grave comoção pública naquela cidade;

2 – Segundo esclarece o magistrado, durante a sessão do Júri, e após uma série de incidentes suscitados pelo advogado da defesa, não acolhidos pelo referido juiz, teve início uma acalorada discussão entre ambos.

3 – Ainda, de acordo com o relato do magistrado, após iniciada a discussão, um grupo de advogados presentes à sessão, que não havia se identificado, levantou-se e dirigiu-se até ele de forma abrupta, fazendo com que o magistrado acionasse a segurança institucional para preservar a sua integridade, a do promotor de Justiça Rodolfo Reis, bem como a dos servidores presentes, que se viram completamente acuados no salão do júri, enquanto cumpriam sua função.

4 – Informou-nos o magistrado que, em momento algum, foi dada voz de prisão aos advogados, versão esta também corroborada pela segurança institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão. Apenas após terem se identificado como membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA foi que os ânimos se acalmaram, tendo o magistrado, inclusive, consignado a presença destes naquele ato processual.

5 –  Diante dos fatos narrados, a AMMA entende que a Comissão de Prerrogativas da OAB agiu de forma inapropriada, na medida em que discordâncias quanto à condução de audiências e de sessões do Tribunal do Júri, bem como em relação ao indeferimento de pedidos, devem ser impugnadas na via própria, quer seja por meio dos recursos cabíveis ou das medidas disciplinares pertinentes e não por meio da tentativa de intimidar um magistrado no exercício de sua função e ainda distorcendo os fatos efetivamente ocorridos.

Juiz Holídice Barros

Presidente da AMMA

Segue, abaixo, o vídeo que retrata momentos da discussão entre o magistrado, o promotor de Justiça e os advogados presentes.