A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) protocolou requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça, pleiteando a criação e instituição da Secretaria de Apoio Remoto às Unidades Jurisdicionais do 1º Grau, com competência para dar cumprimento aos atos judiciais nas unidades de 1º grau, com fundamento no art. 1º da Resolução 194/2014 do CNJ, e no aumento da eficiência da prestação jurisdicional.

O requerimento da AMMA foi aprovado em reunião da Diretoria Executiva no mês de maio, e tem por objetivo pleitear ao TJMA a constituição de uma comissão de servidores para dar cumprimento aos atos judiciais de secretarias, à distância, conforme portaria que instituiu o trabalho remoto. O objetivo é equalizar a força de trabalho do primeiro e do segundo graus.

De acordo com a AMMA, as Secretarias Judiciais do primeiro grau de jurisdição são responsáveis pelo gerenciamento e cumprimento dos comandos judiciais, um trabalho que requer dedicação diária, rotinas bem definidas, especialização, experiência e treinamento.

“Apesar de todos os esforços, ainda temos várias unidades do Poder Judiciário do Maranhão que enfrentam dificuldades com o elevado congestionamento de processos nas secretarias”, ressalta a AMMA.

Esta iniciativa da AMMA se soma a outros esforços voltados a melhorar a prestação jurisdicional no primeiro grau, entre eles, a nomeação do segundo assessor, realização de concurso para servidores e juízes.

Destaca, ainda, que o problema se agrava nas unidades agraciadas com a atuação do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ), em que pese a sua louvável contribuição para o impulsionamento dos processos, a força-tarefa acaba por desencadear um grande volume de atos para as secretarias, momento em que a força de trabalho ali presente não consegue dar vazão aos expedientes com a celeridade almejada.

A proposta da AMMA é para que seja criado um Núcleo de Cumprimento de Atos, formado por servidores e estagiários lotados em secretarias com menor volume de trabalho, que auxiliarão remotamente as unidades mais sobrecarregadas.