Em atenção a requerimento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), protocolado em dezembro de 2022, contido no Processo 63235/2022, a Corregedoria Geral de Justiça iniciou tratativas com a Presidência do Tribunal de Justiça com a finalidade de instituir, no ano de 2023, uma Secretaria Judicial exclusivamente para o Plantão da Comarca de São Luís, com quadro próprio de servidores.
Também está sendo estudada a possibilidade de designação de juízes específicos para a mencionada finalidade, observados calendários e regras próprias, conforme solicitação da AMMA.
No momento, a CGJ estuda o impacto orçamentário e logístico do projeto, mas como medida profilática e urgente, foi atendido o pedido da Associação para que sejam integrados ao plantão da Comarca da Ilha de São Luís, com escala prévia, um técnico ou auxiliar judiciário, além do assessor do(a) juiz(a) escalado(a).
Pesquisa
O pleito para a criação da Secretaria Judicial foi com base no resultado de pesquisa da AMMA junto aos juízes e juízas da Comarca da Ilha de São Luís, realizada em maio de 2021, com o propósito de ouvir demandas e colher sugestões a respeito do funcionamento do plantão para esta circunscrição judiciária.
O resultado da pesquisa foi encaminhado à CGJ como forma de contribuir com o funcionamento do trabalho judicial.
No requerimento apresentado à Corregedoria, além de propor a instalação da Secretaria Judicial exclusiva para o Plantão da Comarca da Ilha de São Luís, a AMMA também pleiteou que fossem designados mais servidores para auxiliar o magistrado nos plantões, sendo um analista e um técnico, à semelhança da sistemática adotada com os secretários judiciais, com revezamento, sorteio e folgas.
Também propôs que nas semanas com dias de plantão prolongado, a exemplo da Semana Santa e Carnaval, fossem designados dois juízes, tanto no criminal como no cível, com o fracionamento de dias, para atuação semanal, como já ocorre durante o recesso forense.
O primeiro requerimento apresentado pela AMMA, em 2021, foi indeferido pelo TJMA, o qual reconheceu a necessidade de implantação da Secretaria Judicial, mas informou que seria cuidadosamente examinada esta proposta, levando em consideração a necessidade de destacar uma estrutura de pessoal específica para o setor a ser eventualmente instalado.
Em dezembro de 2022, a AMMA protocolou novo requerimento reiterando o pleito apresentado no ano anterior, enfatizando que a realidade de assoberbamento do trabalho durante o plantão judicial da Comarca da Ilha de São Luís permanecia crítica, não sendo humanamente viável a realização de toda a demanda por um único secretário judicial.
