O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, parabeniza o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela escolha do magistrado Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
“A nomeação é, a um só tempo, o reconhecimento do trabalho de um magistrado vocacionado para uma política criminal humanizada e garantidora dos direitos humanos e do protagonismo do Poder Judiciário do Maranhão nos avanços da administração penitenciária”, afirmou Holídice Barros.
O ato designando o magistrado foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (18). Também comporá o CNPCP o atual secretário de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), Murilo Andrade de Oliveira.
Douglas Martins substituirá Salise Monteiro Sanchotene. Já Murilo Andrade de Oliveira ficará no lugar de Antônio Henrique Graciano.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi criado em 1980 com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984). É um órgão integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal.
Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
Cabe ao CNPCP a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
