O juiz de primeiro grau julgou o pedido procedente, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e afastou a aplicação do CDC, pois a contratante não se enquadra no conceito de consumidora, pois o serviço contratado se destinou ao desempenho de sua atividade econômica.
Assim, segundo a ministra Nancy Andrighi, a aplicação das regras consumeristas só seriam possível de maneira excepcional, pela demonstração de que há determinada vulnerabilidade capaz de colocar a empresa que vende ingressos em situação de desvantagem em face da contratada.
“A esse respeito, a Corte a quo, com amparo nas provas produzidas nos autos, concluiu pela ausência de vulnerabilidade”, disse a relatora. “Para alterar a conclusão lançada no acórdão impugnado, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ”, concluiu. A votação foi unânime.
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REsp 2.020.811
