O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, avaliou os dados do Relatório Justiça em Números, publicados nesta terça-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais revelam que o Judiciário brasileiro foi 4,5% mais econômico em 2020 do que em 2019, tendo reduzido as despesas orçamentárias dos tribunais em R$ 4,7 bilhões (valores deflacionados).

“Em meio a todo esse cenário trágico da pandemia, aprendemos que o trabalho telepresencial e a realização de atos remotos podem constituir-se como dois aliados fundamentais da eficiência e economia de gastos públicos, sem prejudicar a efetiva prestação jurisdicional”, ressaltou Holídice.

De acordo com o relatório, com a queda de 4,5%, as despesas totais do Judiciário passaram para R$ 100,1 bilhões. A principal redução foi nas despesas de capital, que registrou 38,78% a menos em 2020, se comparado com 2019. Em despesas de gastos com pessoal, a redução foi de 3,3%.

As despesas totais correspondem a 1,3% do PIB – Produto Interno Bruto nacional ou a 11% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além da economia, o relatório do CNJ destacou a continuidade da prestação de serviços essenciais do Judiciário mesmo diante da pandemia, com reinvenção dos fluxos de trabalho e alto índice de adequação da Justiça brasileira ao contexto.

*Arrecadação*

O relatório destacou, ainda, que quanto à arrecadação, foi apurado o valor total de R$ 62,39 bilhões, ou seja, 62% das despesas totais. Além de recursos referentes a custas, emolumentos e outras taxas, também são consideradas as receitas provenientes da recuperação de ativos por meio da atividade de execução fiscal. Essa tem sido a principal fonte de arrecadação da Justiça e, em 2020, respondeu por R$ 40,2 bilhões, ou 64,4% do total.

Desse total, R$ 34,9 bilhões (86,8%) são provenientes da Justiça Federal. O bom desempenho para a liquidação de dívidas federais pagas pelos devedores em decorrência da ação judicial resultou no retorno de mais do que o dobro (288%) do valor de suas despesas nesse segmento de Justiça. Os outros R$ 5,1 bilhões (12,6%) são da Justiça Estadual.

O resultado demonstra o desempenho dos tribunais para dar efetividade às execuções fiscais, apontadas historicamente como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário e com impacto direto nos cofres públicos. Mesmo com as restrições de mobilidade e adequações para dar seguimento aos atos processuais em 2020, o número de processos pendentes desse tipo caiu 11,1%, a maior redução desde 2009.

Com informações do CNJ