A Semana Nacional da Conciliação deste ano vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase de execução. Milhões de ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a parte vencedora tenha recebido o que lhe é devido estão nesse estágio.
Nesta 16ª edição da Semana, que será realizada entre 8 e 12 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mobilizar os tribunais nacionalmente para buscar soluções consensuais para as chamadas execuções civis, que representam hoje o principal empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil.
Os processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença – fase do processo em que a decisão judicial é efetivamente cumprida – ocorrem em proporção muito maior que os processos na fase de conhecimento, o estágio anterior da ação na qual o juízo ouve as partes e busca informações para tomar uma posição a respeito do conflito. A quantidade de processos de execução ou em fase de cumprimento é 54% maior que o volume de ações judiciais em fase de conhecimento. O foco da 16ª Semana Nacional da Conciliação é minimizar essa diferença.
O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, enviou comunicado no início do mês a presidentes dos tribunais da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual para orientar as ações conjuntas para o evento. O conselheiro solicitou a parceria na divulgação da campanha publicitária que o CNJ faz anualmente para alcançar o maior número de acordos entre partes contrárias durante a Semana Nacional da Conciliação. O mote da campanha, “Conciliação: mais tempo para você”, se alinha a um dos objetivos pretendidos com a solução negociada de conflitos, a celeridade no cumprimento das decisões judiciais.
Divulgação
Neste ano, a advocacia será contemplada pela primeira vez na campanha institucional de divulgação da Semana. Advogados e advogadas são os responsáveis por acompanhar os processos em execução até o final, quando o cliente tem seu direito efetivamente reconhecido, com o cumprimento da obrigação determinada pelo tribunal à outra parte. Na página da Conciliação no Portal do CNJ, as equipes de comunicação dos tribunais e das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontram peças publicitárias, como arte de cartazes, e-mail marketing, folder e social media.
A razão para a antecedência na divulgação da campanha é que os tribunais precisam selecionar o maior número de processos, entre aqueles que têm chances de acordo. Os preparativos para a Semana também incluem intimar as partes e verificar se estão dispostas a tentar, em um dos cinco dias da Semana, um acordo que dê fim ao litígio que foi levado à Justiça. Os tribunais que mais realizarem acordos durante a Semana serão recompensados com menção honrosa do Prêmio “Conciliar é Legal”.
Caso partes ou representantes queiram incluir o processo na mobilização, devem procurar com antecedência o tribunal em que tramita a ação. Poderão ser conciliados processos em andamento na Justiça Federal, como aqueles em que a União é uma das partes, assim como causas trabalhistas e as demais ações que não tramitem nos tribunais eleitorais ou militares.
Pandemia
O CNJ também orienta os tribunais a seguirem a Resolução CNJ n. 322/2020, para organizar as atividades presenciais da Semana. As recomendações incluem medição de temperaturas de quem comparecer às instalações do tribunal, inclusive dos magistrados e servidores, descontaminação de mãos, com álcool 70º, e utilização de máscaras, por exemplo. Outras medidas sanitárias tratam da permanência do público nos órgãos judiciários, como o distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, por exemplo.
