Após visita a nove comarcas, o projeto AMMA itinerante 2021 foi encerrado na última sexta-feira (17), em Imperatriz, com a realização da reunião mensal da Diretoria Executiva, que contou com a presença do presidente Holídice Barros, do vice-presidente Marco Adriano Fonseca, do 2º vice-presidente, José Lima, da 3ª vice-presidente, Suely Feitosa, do secretário geral, Douglas da Guia, e do juiz Thadeu de Melo Alves, membro do Conselho Fiscal.

Esta foi a primeira vez que um expressivo número de diretores da AMMA participa de reunião da Executiva, no formato presencial, fora da Comarca de São Luís. Também estiveram presentes juízes e juízas que atuam em Imperatriz e outros diretores e associados via on-line.

Na ocasião, os diretores aprovaram importantes itens da pauta associativa, dentre eles, o que trata do acúmulo de jurisdição e diretoria do fórum. O presidente da AMMA explicou o andamento atual dos processos e da regulamentação da gratificação do acervo e da substituição no âmbito do TJMA.

Além de presencial na comarca de Imperatriz, a reunião também foi realizada no formato on-line, com a presença de associados

No item que trata de elevação de entrância, foi informado pelo presidente da Comissão de Estudos os resultados preliminares, sendo deliberado que a AMMA vai ouvir os magistrados e as magistradas dos polos e convidar o presidente de outras associações, com vistas a submeter à Diretoria Executiva, em dezembro, a apresentação de anteprojeto, com regras de transição.

Também foi deliberado na reunião o pleito que trata de cargo de assessor de juiz, com reclassificação para nível superior. Os diretores decidiram manter o requerimento da AMMA, no sentido da reclassificação do cargo para a simbologia CDAS-5, via projeto de lei.

Sobre o item da pauta que trata sobre Juízo 100% digital, a Diretoria Executiva a aprovou a proposição de alteração do art. 1º da Portaria da Presidência GP nº 963/2020, de 6 de novembro de 2020, para incluir o processo judicial eletrônico (Sistema PJE), de competência criminal e inclusão de artigo possibilitando aos magistrados editarem regras de procedimentos em cada Juízo para adequação aos termos da Portaria.

Foi designado grupo de trabalho, que deve ser composto pelos juízes Paulo de Assis, Raniel e Bruno, para elaborar regras detalhadas acerca das normas de procedimentos sobre o Sistema PJE criminal.

Os diretores deliberaram que a AMMA envie requerimento à CGJ, nos termos de sugestão dada pela juíza Marcela Lobo e o juiz Raniel, referente à Meta 8, sobre taxa de congestionamento e VEP para melhoria do sistema Termojuris.

Sobre a mesma questão, foi aprovada também a proposição da retirada da meta 5 da Portaria da GPJ do ano de 2021, tendo em vista as frequentes inconsistências do Termojuris.

Madalena Serejo

Ainda da pauta da reunião, foi deliberada que a solenidade de entrega da Medalha Madalena Serejo será realizada no mesmo dia, porém, em horários distintos da festa de confraternização. Para compor a Comissão da Medalha, foram aprovados os nomes da desembargadora Francisca Galiza, a juíza Marcia Chaves e o juiz Bruno Pinheiro.

Outra deliberação diz respeito ao apoio da AMMA ao pleito formulado pelos juízes e juízas da Comarca de Balsas, consubstanciado no OFC-4VBA – 1242021, pleiteando a transformação da Comarca agregada de Tasso Fragoso em 5ª Vara da Comarca de Balsas, com competência exclusiva em execução penal e violência doméstica, nos termos da proposição formulada.