Realizado pelo CNJ em debate sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na justiça, o encontro teve a participação de autoridades nacionais e estrangeiras, membros dos poderes Judiciário e Executivo em evento por videoconferência com mais de 3 mil participantes.
Fux lembrou o papel inovador dos tribunais do país de buscar colocar em prática os ODS. “O Poder Judiciário brasileiro foi pioneiro na adoção da Agenda 2030 e esse alinhamento reflete, em última instância, o compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro com a implementação dessa relevante agenda.”
Nesse processo, disse o ministro, o CNJ tem liderado os esforços de implementação da Agenda 2030 nos órgãos judiciais citando como exemplo a criação de um Comitê Interinstitucional. Cabe a esse comitê realizar estudos e apresentar propostas de integração das metas do Judiciário aos ODS, entre os efeitos práticos dessa atribuição está a relação causal entre as atividades dos tribunais, as metas e esses objetivos.
“Com esta iniciativa o Judiciário brasileiro tornou-se o primeiro no mundo a incorporar e indexar sua estrutura taxonômica de processos judiciais, realizar gestão administrativa e gestão extrajudicial a um referencial externo que, no caso, são as metas e os indicadores dos 17 ODS aprovados pela Assembleia Geral da ONU.”
Até o momento, o CNJ já indexou a base de dados do Judiciário, atualmente com mais de 77 milhões de processos em tramitação, a cada um dos ODS por meio do relacionamento com o assunto de cada processo. Em outra iniciativa, a Estratégica Nacional do Judiciário para o período 2021-2026 prevê que os tribunais e os conselhos devem alinhar seus planos estratégicos à Agenda 2030.
Tribunais superiores
Nas iniciativas das cortes superiores, Fux citou as ações em curso no STF, entre as quais a submissão mais rápida de processos com matérias relacionadas aos ODS; a criação de filtros para a triagem de processos que contenham questões idênticas ou correlatas a esses objetivos; e a alteração na forma de divulgação dos processos e dos precedentes do Supremo com a identificação dos ODS com os quais se relacionam.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reforçou, por sua vez, que a corte é uma aliada para tornar realidade a implementação dos objetivos e metas da Agenda 2030. “A ONU e o CNJ, conduzido pelo ministro Luiz Fux, bem como todas as demais cortes encontram no tribunal da cidadania e no Conselho da Justiça Federal verdadeiros parceiros para o avanço na concretização dos direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário.”
Na justiça militar, um dos destaques da adaptação à Agenda 2030 tem sido as ações direcionadas à sustentabilidade ambiental e acessibilidade, conforme informou o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luis Carlos Gomes Mattos.
“Aproveito para reforçar o compromisso da justiça militar da União com os 17 ODS realizando esforços contínuos para atingir as metas e indicadores que fazem parte dos nossos objetivos”, disse. Entre as ações ele citou procedimentos de contas públicas sustentáveis, como a exigência de logística reversa, certificação das madeiras ou papel, destinação correta de resíduos, racionalização no consumo de papel e de copos descartáveis, entre outras
Na justiça do trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho classificou a Agenda 2030 como um projeto civilizatório no qual o a justiça, os tribunais e as escolas judiciais são importantes protagonistas. “O Judiciário na era moderna poucas vezes foi chamado de forma tão eloquente para ocupar seu lugar ao promover a pacificação social, garantir o acesso social e construir instituições sólidas. A justiça é chamada pela sua missão de interesse público para garantir e efetivar os direitos humanos que integram esses objetivos como segurança alimentar, moradia, dignidade no trabalho e tantos outros.”
Mello Filho lembrou que a efetividade dos serviços da justiça depende da qualidade da educação profissional dos magistrados, ressaltando a contribuição das escolas judiciais na formação de magistradas e magistrados do país.
Oportunidade e desafio
Idealizadora da proposta de institucionalização da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro, a conselheira Maria Tereza Uille disse que o encontro é uma oportunidade para que os participantes aprofundem o conhecimento sobre a importância dos ODS, a necessidade de sua implementação e seus efeitos para a vida das pessoas e o meio ambiente.
“Como as pessoas que integram o Poder Judiciário podem, de forma inovadora, contribuir para a construção de soluções com vistas à prevenção de litígio na área ambiental relacionados à pandemia e ao direito fundamental à justiça climática por meio de experiências, do laboratório de inovação, de objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030 da ONU, essa é uma indagação e um desafio”, disse.
A conselheira informou que o evento busca proporcionar aos participantes do encontro condições para conhecer melhor os objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030, melhorar diagnósticos, trabalhar a partir de dados sistematizados, dialogar e ouvir magistrados, servidores, cartorários e representantes dos setores público e privado sobre o tema.
Entre ações e decisões recentes do Judiciário relacionadas ao ODS, Maria Tereza citou o acompanhamento aos povos tradicionais da Amazônia durante a pandemia; o observatório criado pelo CNJ para o monitoramento de grandes desastres; a ação do CNJ no apoio e remoção de 10 mil famílias com residências ameaçadas por desabamento em Maceió; e o acordo judicial envolvendo o desastre ambiental de Brumadinho.
Também participaram da abertura do evento a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin, ambos do STF, o procurador Geral da República, Antônio Augusto Aras, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Katyna Argueta, o embaixador Ronaldo Costa Filho e os conselheiros do CNJ Flávia Pessoa e Rubens Canuto, entre outros. A reunião da cúpula Ibero-Americana será encerrada nesta quarta-feira (2/6).
