O presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, e os diretores Douglas da Guia e Suely Feitosa, participaram, na tarde desta segunda-feira (10), de reunião híbrida na Corrregedoria Geral da Justiça para tratar de importantes assuntos de interesse da Magistratura.
Presentes na reunião, na forma presencial, o corregedor geral, desembargador Paulo Velten, os juízes auxiliares da Corregedoria, José Américo Abreu Costa, Nilo Ribeiro Filho, Anderson Sobral, e na forma remota a juíza auxiliar Sonia Amaral e o juiz Gladston. Também participaram os juízes Delvan Tavares e Simeão Pereira, da Comarca dr Imperatriz.
No início da reunião, o presidente da AMMA pediu ao corregedor Paulo Velten que esclarecesse o seu posicionamento quanto ao retorno dos magistrados e servidores às atividades presenciais, uma vez que já havia acontecido uma conversa anterior entre Velten e Holídice sobre o assunto.
Paulo Velten afirmou que incentiva o retorno ao trabalho presencial, mas reconhece a necessidade de ser cumprida a Portaria 319/2021 do Tribunal de Justiça, que define o retorno gradual nas unidades judiciais, de forma que o atendimento seja preferencialmente remoto, bem como as audiências e sessões de julgamento. O atendimento presencial ocorre em caso de necessidade, desde que haja agendamento prévio.
O primeiro assunto da pauta da reunião tratou sobre o artigo 2° do provimento 116/2021, da Corregedoria Nacional de Justiça. Os magistrados da Vara da Infância e Juventude demonstraram preocupação com questões disciplinares advindas desse provimento, relativas aos prazos de conclusão dos processos de adoção e destituição do poder familiar.
O corregedor esclareceu os textos desse dispositivo e garantiu todo o apoio para que juízes possam cumprir essa nova norma trazida pelo provimento.
Outro assunto tratado na reunião foi o provimento 21/2021 da CGJ, que altera o provimento 01/2020, o qual trata das Audiências de Custódia. Esse ponto da pauta também foi esclarecido pelo corregedor e pelo juiz auxiliar Nilo Ribeiro, informando que o prazo de realização da audiência é de 24 horas, a partir da comunicação da prisao.
Também foi discutida na reunião a questão do novo Regimento Interno do TJMA e as repercussões para as permutas. Paulo Velten destacou que será mantido o entendimento anterior quanto às permutas para promoções, não havendo exigência de que os juízes estejam na quinta parte da lista de antigiidade
Por fim, os diretores da AMMA solicitaram esclarecimentos quanto à questão da mudança do procedimento referente à reclamação pelo cumprimento de cartas precatórias oriundas de outros estados, que tramitarão pelo PJECOR, o que seria uma determinação do CNJ.
