A Diretoria Executiva da AMMA realizou, na última sexta-feira (5), a segunda reunião após a posse, ocasião em que foram aprovadas importantes deliberações da pauta associativa. A primeira diz respeito ao posicionamento da AMMA quanto ao Processo nº 42124/2020, que tramita no Tribunal de Justiça, o qual trata sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 173/2020.

Neste item, a Executiva referendou a posição formulada nos autos do referido processo, a fim de que sejam observados os direitos adquiridos, segundo a legislação anterior, inclusive com as repercussões patrimoniais correspondentes e pela manutenção da contagem do tempo de serviço para a concessão de licença-prêmio, oportunizando-se a concessão do benefício em pecúnia após 31 de dezembro de 2021.

Sobre o processo seletivo para o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Justiça, o presidente Holídice Barros informou que a AMMA elaborou requerimento, sugerindo a ampliação de comarcas atendidas pelos estagiários, bem como a criação de grupos de trabalho para melhor distribuição das vagas em trâmite na CGJ. Para compor os referidos grupos, a AMMA indicou as juízas Tyciane Gedeon e Marcela Lobo.

O presidente da AMMA também fez uma exposição sobre a tramitação da atualização da gratificação por acúmulo de substituição e de acervo e as principais ações da AMMA a respeito do assunto.

Deliberações

A Diretoria aprovou a intervenção da AMMA junto à ENFAM para discussão acerca da revisão do período de validade de cursos para fins de acesso, promoção e remoção por merecimento, com submissão prévia à próxima Assembleia Extraordinária  que será realizada no da 20 de março de 2021.

Também foi aprovada na reunião a inclusão dos seguintes assuntos na pauta da Assembleia Extraordinária: discussão acerca da revisão do período de validade de cursos para fins de acesso, promoção e remoção por merecimento e a inserção no Estatuto da AMMA do direito do associado ser publicamente desagravado por ofensas sofridas no exercício das funções jurisdicionais, nos termos da Resolução da Executiva.

Durante a reunião, foram apresentadas sugestões de lembranças para o Dia Internacional da Mulher e para o Dia das Mães. Uma das sugestões foi a promoção de curso de automaquiagem para magistradas, por agendamento, em São Luís, Imperatriz e Timon.

Para o Dia dos Namorados na AMMA, foi sugerido curso de vinhos, por inscrição, com limitação de alunos, havendo coparticipação do associado.

E, por fim, os diretores aprovaram a Resolução Nº. 01/2021, conforme sugestão elaborada pela Diretoria de Futebol, revogando-se o Regulamento anterior.