A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) encaminhou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, solicitando a celebração de Termo de Cooperação Técnica da Diretoria de Informática do TJMA e o Gestor Nacional do PJE perante o CNJ, para disponibilização da plataforma PJE Mídias ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão (processo nº 40992/2020).
A AMMA ressalta que o PJe Mídias é um software desenvolvido pelo CNJ que mantém as mídias de um processo em um local seguro, permitindo o acesso de usuários para consulta a qualquer momento, revelando-se uma ferramenta necessária, especialmente diante dos recentes ataques cibernéticos às plataformas processuais.
Caso não seja adotada a plataforma PJe Mídias, a AMMA requer que a Diretoria de Informática do TJMA desenvolva ou oriente os magistrados estaduais sobre outras soluções tecnológicas para hospedar os vídeos em plataforma em nuvem, especialmente diante da expansão do PJE Criminal, que implicará na realização de audiência de instrução criminal e a restrição do tamanho dos arquivos de mídia a serem armazenados no sistema processual.
