O sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) nas causas de natureza criminal começará a ser implantado no Poder Judiciário maranhense na próxima segunda-feira (21), conforme Portaria-Conjunta do TJMA e CGJ. O ato administrativo atende a um dos pleitos da AMMA contidos no Processo n.15510/2020 (leia aqui), que tem como assunto ‘Pauta Básica da Magistratura Maranhense’.
O documento com vários tópicos com os anseios da Magistratura maranhense foi entregue pelos diretores da AMMA, durante visita ao presidente do Tribunal, Lourival Serejo, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, logo após a posse da nova Mesa Diretora do TJMA, e destacou a importância da instalação do PJE Criminal importando em melhoria da prestação jurisdicional diante dos benefícios trazidos para o sistema de Justiça com a maior inserção dos meios tecnológicos ao cotidiano forense.
O tópico referente à implantação do PJE nas causas de natureza criminal foi também fruto de estudo elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela AMMA, referente ao eixo ‘Varas Criminais, Violência Doméstica e Execução Penal’, que mostrou a necessidade de desenvolvimento e instalação urgente do sistema PJe Criminal em todas as unidades jurisdicionais do estado do Maranhão que possuam a competência em matéria criminal, e apresentou novos requerimentos sobre o assunto ao Comitê Gestor Estadual do PJE e a Coordenação da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA.
O GTA ‘Varas Criminais’ foi formado pelos juízes Frederico Feitosa (coordenador), Ronaldo Maciel, Gláucia Almeida, Márcio Brandão, Rosângela Prazeres, Edilza Ferreira e Ana Lucrécia Sodré.
De acordo com a Coordenação do PJE (leia aqui – proc. 21041/2020), a Comarca escolhida para o projeto-piloto do PJE criminal é Santa Rita, e que o cronograma de expansão da implantação para as demais comarcas deverá ser apresentado para deliberação da Presidência e da CGJ, assim que as equipes de negócios e de fluxos concluírem as etapas de desenvolvimento, testes e homologação das funcionalidades que deverão atender aos requisitos de processamento das demandas de natureza criminal.
“Concluídas as instalações nas comarcas de entrância inicial, a Presidência e a Corregedoria deverão definir os próximos passos de implantação nas unidades jurisdicionais com competências criminais, nas comarcas de entrância intermediária e entrância final, incluindo, também, os Juizados Especiais Criminais e os mistos, que já atuam com processos não criminais na plataforma PJe”, explicou o coordenador do PJE, juiz Roberto Abreu.
