A Associação dos Magistrados (AMMA) protocolou novo requerimento ao Proc. nº16240/2020, nesta sexta-feira (22/5), junto ao Tribunal de Justiça, reiterando o pedido de prorrogação do regime de Plantão Extraordinário, no mínimo, durante o mês de junho/2020, sem prejuízo de avaliação de prazo superior. Solicita, também, a adoção de protocolo de medidas a serem implementadas para futuro retorno do atendimento presencial nas unidades judiciais. (Leia aqui)
No requerimento, a AMMA cita o Decreto nº 35.831/2020, do Poder Executivo, publicado nesta quarta-feira (20), cujas novas medidas de enfrentamento à Covid-19 ratificam os pedidos da AMMA ao TJMA, tais como: a que limita ao estritamente necessário a circulação de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo, além de adotar o trabalho remoto para serviços administrativos.
“O decreto do Executivo é um exemplo que a manutenção do trabalho remoto em regime de plantão extraordinário é medida que se impõe como política institucional e sanitária para a redução dos danos e minimizar a propagação da doença, reduzindo as possibilidades de disseminação e contágio da referida pandemia” explicou o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos.
A AMMA baseia-se nos prognósticos das autoridades de Saúde, as quais destacam que o período mais crítico da Covid-19 será nos meses de junho e julho/2020. E ressalta que, atualmente, o estado do Maranhão é o 7º da Federação em casos de contaminação e óbitos, com taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 na ordem de 93,36% na Grande Ilha, 85,71% em Imperatriz e 76,67% nas demais regiões.
O presidente da AMMA esclarece que todas as ações propostas, semelhantes às normas previstas no novo decreto do Poder Executivo, servem para minimizar a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário, além de prestigiar os esforços empreendidos pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, os quais vêm mantendo os padrões de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia.
“Os relatórios de produtividade comprovam que, neste período de isolamento social, magistrados e magistradas do Maranhão têm se empenhado ao máximo para manter a prestação jurisdicional, de forma a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, explicou Angelo Santos.