A Diretoria Executiva da AMMA realizou, nesta sexta-feira (19), a sua reunião mensal para discussão e deliberação de importantes ações administrativas. Uma das primeiras diz respeito à Semana de Valorização 2019, em que será realizada nos dias 29 e 30 de agosto, com curso de educação financeira e atividades esportivas em beneficio dos magistrados.
Durante a reunião, o presidente Angelo Santos anunciou a sanção do Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de duas turmas recursais permanentes na comarca da Ilha de São Luís.
Por outro lado, o PL relativo ao aproveitamento do tempo de serviço para todos os fins foi vetado, pois, segundo o Poder Executivo, consta redação com limitação do aproveitamento do tempo de exercício da advocacia que o torna formalmente inconstitucional. Assim, a Diretoria deliberou no sentido da AMMA manter diálogo institucional junto a Casa Civil, ao TJMA e principalmente junto ao Poder Legislativo, ambiente o qual retornará o PL, buscando os ajustes procedimentais necessários para aprovação com brevidade da matéria.
Sobre a Resolução 88, do CNJ, tramita Pedido de Providências almejando a alteração do referido ato normativo, estando a AMMA habilitada no feito.
Além disso, o tema Reforma Previdência voltou a ser debatido pelos diretores, uma vez que a AMMA permanecerá dialogando e apresentando propostas aos parlamentares para melhoria do texto já aprovado em 1 turno na Câmara dos Deputados.
No tocante a obra da piscina (retirada e troca integral da área de impermeabilização e revestimento) da AMMA foi informado que conforme o planejamento apresentado pela equipe de trabalho teve início no dia 24 de junho, logo após o AMMARRIÊ, com previsão de entrega para 03 de agosto.
Por fim, Angelo fez menção às mudanças que estão sendo implementadas na Comunicação da AMMA com foco no permanente estreitamento com os associados.
