A AMMA encaminhou ofícios ao governador Flávio Dino, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia, solicitando apoio na luta contra as Resoluções 23.512/2017 e 23.520/27, editadas pelo TSE, que levam à diminuição da abrangência da Justiça Eleitoral de 1º grau e estabelecem parâmetros e prazos para a extinção de Zonas Eleitorais.

De acordo com a AMMA, as modificações irão impactar todas as regiões do País, especialmente, o Maranhão, ocasionando o fechamento de um número razoável de zonas eleitorais e prejudicando o atendimento de qualidade nos municípios.

“Em vários países há ampliação da estrutura do sistema de justiça eleitoral, enquanto que no Brasil causa estranheza as alterações de grande impacto social e jurídico que possam estar lastreadas em decisões administrativas do Tribunal Superior Eleitoral”, destaca a AMMA.

A Associação dos Magistrados justifica, ainda, que o funcionamento da Justiça Eleitoral está intimamente ligado à capilaridade da sua estruturação, alcançando todo o território nacional. “A vastidão territorial do nosso país está a exigir reflexão mais adequada da questão, a fim de melhor esclarecer à sociedade até que ponto a extinção de zonas eleitorais impactará o exercício de direitos fundamentais políticos. As peculiaridades de cada região do Brasil, de Norte a Sul, representam fator de preocupação em relação a toda alteração da estrutura da Justiça Eleitoral”, enfatiza.

No ofício assinado pelo presidente Ângelo Santos, a AMMA afirma que espera contar com o apoio e mobilização de cada uma das autoridades, a fim de que, juntos, possam influir na discussão da matéria a fim de evitar o desmonte da Justiça Eleitoral.

MOBILIZAÇÃO

A mobilização da AMMA contrária ao desmonte da Justiça Eleitoral teve início assim que as Resoluções foram editadas pelo TSE. No dia 24 de maio, o presidente Angelo Santos participou de reunião no TRE de Brasília, a fim de discutir a questão, A reunião contou com a participação de presidentes dos TREs brasileiros, das associações da magistratura dos estados, da Fenajufe e diretores gerais dos TREs.

Angelo Santos também esteve em reunião no TRE/MA com os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe. Também já tem agendada reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes para o dia 13 de junho.   O apoio da AMMA também foi solicitado por meio de ofício enviado a todos os deputados federais do Maranhão.

Na semana passada, a AMMA foi representada pela diretora Andrea Perlmutter (tesoureira-geral) em reuniões com o presidente da Federação dos Municípios, Cleomar Tema, e com deputados estaduais, para pedir apoio aos representantes dos dois segmentos contra as resoluções editadas pelo TSE.