O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, acompanhado do presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, entregou, nesta segunda-feira (15), ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário, um dos quais trata da reformulação do Código de Organização Judiciária do Maranhão.

O ato de entrega dos projetos aconteceu no gabinete da Presidência da Assembleia e contou com a presença do deputado Glalbert Cutrim (PDT). Na ocasião, o presidente da AMMA solicitou aos parlamentares urgência na apreciação dos projetos.

De acordo com Cleones Cunha, os projetos possibilitam uma movimentação na carreira dos juízes e uma melhoria da prestação da Justiça no Estado. “O primeiro projeto altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do Estado”, explicou o desembargador.

O presidente da AMMA, Ângelo Santos, ressaltou que os projetos de lei passaram por um amplo debate entre a classe, no qual toda a Magistratura se reuniu para se debruçar e tentar melhorar ainda mais as matérias que foram entregues para apreciação da Casa.

“É um projeto fruto de debate no âmbito da Magistratura, que traz alteração de competências nas comarcas, algumas vagas de juízes para a capital, além de criar, também, uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas. Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação jurisdicional”, completou o presidente da AMMA.

O deputado Othelino Neto garantiu urgência na tramitação dos projetos, por serem de grande relevância para a eficiência dos trabalhos do Poder Judiciário do Maranhão. “Vamos dar o encaminhamento e, no menor tempo possível, levaremos ao Plenário para apreciar”, disse.

O deputado Glalbert Cutrim também se comprometeu em apresentar um requerimento solicitando urgência na tramitação dos projetos.

Com informações da Agência de Notícias ALEMA