Magistrados associados à AMMA, reunidos em assembleia-geral na manhã deste sábado (29), analisaram a minuta de proposta legislativa que trata da alteração do Código de Organização Judiciária do Maranhão.
A assembleia-geral foi realizada no auditório Juiz Armindo Reis, da sede administrativa da AMMA, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, que, de forma democrática, apresentou o teor da minuta do projeto, esclareceu dúvidas e ouviu as ponderações dos magistrados contra e a favor da proposta legislativa.
O projeto de iniciativa do Tribunal e Justiça conta com 34 artigos, em sua maioria aprovados por unanimidade pela assembleia, com exceção dos arts. 1º, 14, 15, 20 e 28, que foram amplamente discutidos pela plenária e, ao final, votados.
No tocante a alteração dos requisitos legais para a elevação das comarcas à entrância final, dos 114 magistrados votantes, nas formas presencial e on line, 90 se posicionaram contra a elevação e 24 a favor.
O projeto segue, agora, para apresentação e apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça, durante a sessão administrativa da próxima quarta-feira (3/5).
Após aprovado pelo Tribunal de Justiça, o projeto de alteração do Código de Organização Judiciária será levado para apreciação da Assembleia Legislativa.
